Multas

Recurso de multas em Betim: como recuperar a CNH suspensa e anular autuações injustas

10 min de leitura · 05/02/2026

Motorista preocupado lendo notificação de multa no celular dentro do carro

Receber uma notificação de autuação dói no bolso e no peito. Pior ainda quando você tem certeza de que aquela multa é injusta — radar mal calibrado, foto em outro carro, placa lida errada — ou quando o saldo de pontos está chegando perto da suspensão. A boa notícia é que o CTB garante três instâncias de defesa, e bem usadas elas anulam uma quantidade significativa de autuações.

As três instâncias de recurso

1. Defesa Prévia (antes da multa virar definitiva)

Apresentada após a Notificação de Autuação. Prazo: 30 dias. Aqui você ataca falhas formais (placa errada, dados do veículo divergentes, descrição genérica) ou apresenta provas concretas (estava em outro local, condutor diferente identificado).

2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

Se a defesa prévia for indeferida, vem a Notificação de Penalidade. Você tem 30 dias para entrar com recurso à JARI, anexando provas mais robustas e argumentos técnicos.

3. Recurso ao CETRAN-MG

Última instância administrativa. Prazo de 30 dias após o indeferimento da JARI. Decisão definitiva no âmbito administrativo.

CNH em risco de suspensão por pontos

Pela nova regra do CTB (Lei 14.071/2020), a suspensão por pontos varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas: 20 pontos com 2+ gravíssimas, 30 com 1 gravíssima e 40 sem nenhuma gravíssima nos últimos 12 meses. Quando o motorista é notificado da abertura de processo de suspensão, ainda há prazo de 30 dias para recurso.

Como a Martins resolve por você

Analisamos cada autuação, identificamos a melhor tese (forma ou mérito), redigimos o recurso e protocolamos no órgão competente. Você só assina e aguarda.

Quero entrar com recurso

Teses mais aceitas pelos órgãos de trânsito

Ausência ou irregularidade na sinalização do local
Equipamento de medição sem aferição válida do INMETRO
Auto de infração com erro material (placa, marca, cor)
Identificação errada do condutor (uso da indicação do real condutor)
Duplicidade de autuação pelo mesmo fato

Curso de Reciclagem e PPD

Em alguns casos é possível trocar a suspensão por curso de reciclagem ou aderir ao PPD (Programa de Provas e Decisões), parcelando débitos com desconto. A Martins orienta a melhor estratégia para o seu caso específico.

Perguntas frequentes

Vale a pena recorrer mesmo de multa pequena?

Sim. O ponto na CNH conta independentemente do valor. Cinco multas leves valem mais que uma grave.

Posso indicar outro condutor depois do prazo?

Não. A indicação do real infrator tem prazo curto e perdê-lo gera multa adicional ao proprietário.

Recurso suspende a multa?

A defesa prévia suspende a exigibilidade. A partir da JARI, em geral é necessário pagar para depois ressarcir caso anulada — exceto em medidas administrativas.

Quanto tempo demora um recurso?

A defesa prévia costuma sair em 60 a 90 dias. JARI pode levar 90 a 180 dias. CETRAN, até 12 meses.

Tenho uma multa de outro estado, posso recorrer daqui?

Sim. O recurso é protocolado no órgão autuador, mas o processo é todo digital.

Recurso de multa não é loteria — é técnica. Cada autuação tem brechas formais e materiais que só um olhar treinado identifica. Antes de pagar uma multa que parece estranha, vale uma análise rápida com quem entende. Pode ser a diferença entre rodar tranquilo e ficar com a CNH suspensa por um ano.